APROVADA CONVENÇÃO SOBRE COMBATE À CORRUPÇÃO DE FUNCIONÁRIOS ESTRANGEIROS
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou na noite desta terça-feira (dia 25) parecer do relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), favorável ao texto da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, em dezembro de 1997. A convenção tipifica o delito de corrupção de funcionário público estrangeiro e estabelece sanções que a ele devem ser impostas, sem deixar de responsabilizar também as pessoas jurídicas.Também tendo João Alberto como relator, foi aprovado parecer favorável ao texto do acordo entre o Brasil e o Peru, sobre cooperação entre as academias diplomáticas dos dois países. De acordo com o senador pelo Maranhão, o acordo visa proporcionar condições de natureza institucional para aprofundar o intercâmbio de informações entre o Instituto Rio Branco e a Academia Diplomática do Peru.Parecer do relator, senador Pedro Piva (PSDB-SP), favorável ao texto do acordo sobre a supressão de vistos em passaportes diplomáticos e de serviço, celebrado entre o Brasil e Angola, também foi aprovado pela CRE. Do senador Moreira Mendes (PFL-RR) foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores parecer favorável ao texto do acordo sobre cooperação na área de turismo, celebrado entre o Brasil e a Ucrânia.A CRE aprovou ainda parecer do relator, senador José Jorge (PFL-PE), favorável ao texto da Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, concluída em Nova York, em dezembro de 1994. Do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), lido pelo senador José Jorge, foi aprovado parecer favorável ao texto do acordo sobre cooperação na área de proteção da saúde animal, celebrado entre o Brasil e a Rússia.
25/04/2000
Agência Senado
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