CRE EXAMINA TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE COMBATE À POLUIÇÃO DO MAR
O texto da Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo, concluída em Londres, em 1990, com o intuito de preservar o meio ambiente marinho, será examinado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na reunião desta terça-feira (dia 28), às 17h30. A convenção cria uma rede mundial de combate à poluição do mar por petróleo e seus derivados e prevê assistência internacional no caso de grandes acidentes, troca de tecnologia e treinamento de pessoal especializado.
A Conferência Diplomática, realizada na sede da Organização Maritma Internacional (IMO), em novembro de 90, fez parte dos preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - Rio 92.
De acordo com o texto acordado, os países signatários devem exigir que todas as embarcações comerciais autorizadas a exibir sua bandeira levem a bordo um plano de emergência em caso poluição por petróleo e que comuniquem o acidente imediatamente. Também os operadores de plataformas oceânicas devem dispor de um plano dessa natureza e, se as autoridades julgarem apropriado, o mesmo será exigido das administrações portuárias.
Na exposição de motivos assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, o governo informa que a delegação do Brasil participou ativamente da elaboração do instrumento internacional e "deixou patente a posição brasileira de cooperar para a consecução dos objetivos da OMI no sentido de proporcionar a navegação cada vez mais segura em mares limpos".
A atuação dos diplomatas brasileiros, segundo o ministro, "põe em evidência o interesse brasileiro em desempenhar um papel atuante em todas as iniciativas internacionais que busquem um gerenciamento racional e sadio do meio ambiente".
24/04/1998
Agência Senado
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