Aprovada criação de três varas da Justiça Federal no Amapá
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei da Câmara (PLC) 115/2012, que cria três varas na jurisdição do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, a serem instaladas em Macapá, capital do Amapá.
A proposta, a ser encaminhada à sanção presidencial, havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na ocasião, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou requerimento de urgência para exame da matéria em Plenário.
- Justiça que tarda não é justiça, é injustiça, quando a Justiça Federal [do Amapá], com estrutura mínima, acumula milhares de processos – disse o senador João Capiberibe (PSB-AP) ao comemorar a aprovação do projeto, também saudada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Encaminhado ao Congresso Nacional pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o projeto também prevê a criação de seis cargos de juiz federal; 58 cargos efetivos de analista judiciário; 13 cargos efetivos de técnico judiciário; e três cargos em comissão. Também é prevista a criação de 53 funções comissionadas, das quais 42 serão alocadas na Seção Judiciária do Amapá e 11 nas demais estruturas do TRF da 1ª Região.
05/12/2012
Agência Senado
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