Aprovada em primeiro turno emenda que flexibiliza uso de isótopos radioativos
Por unanimidade de 61 votos, o Plenário aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (21), a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 7/2003) que amplia o acesso dos serviços de medicina nuclear aos radioisótopos de meia vida curta (entre dois e 120 minutos). Esses materiais são utilizados como marcadores em exames de imagem, como tomografias por emissão de pósitrons ou de fótons simples.
A PEC, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), autoriza a produção, comercialização e utilização desses radioisótopos para pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais. Atualmente, este é um monopólio da União. O relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Jorge (PFL-PE), destacou que a PEC permite apenas a utilização do regime de permissão para a utilização desses materiais por outros entes que não a União, eliminando a possibilidade da concessão. Assim, explicou, será mais fácil para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) revogar algum contrato que julgar necessário.
Bornhausen informou que sua proposta tem como origem estudos da própria Cnen e respaldo de entidades como a Sociedade Brasileira de Biologia, Medicina Nuclear e Imagem Molecular e o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem. Também relatou momento pessoal difícil pelo qual passou quando um membro de sua família não pôde fazer um exame solicitado devido a dificuldades causadas pelo texto constitucional. Segundo ele, a PEC irá beneficiar milhares de pessoas.
Bornhausen agradeceu o apoio da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que destacou os aspectos positivos da medida. O senador Hélio Costa (PMDB-MG) foi outro a encaminhar favoravelmente à emenda, destacando ainda a oposição da Cnen a outro projeto de lei, que restringe o transporte de material radioativo em aviões de passageiros.
Transcorreu nesta terça-feira o quinto e último dia de discussão, em primeiro turno, da proposta (PEC nº 39/2001) que cria a Procuradoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A matéria será votada na quarta-feira (22). Também houve a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, sobre a proposta de emenda (PEC nº 27/2003) que estabelece alternância na votação de medidas provisórias, que ora começariam pela Câmara dos Deputados, ora pelo Senado Federal.
21/10/2003
Agência Senado
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