Aprovada em primeiro turno PEC que regulamenta a aposentadoria dos extrativistas vegetais
Os extrativistas vegetais, atividade comum na região amazônica, terão direito a aposentadoria diferenciada, cinco anos antes dos demais trabalhadores, a exemplo do que ocorre com o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/01, de autoria da senadora licenciada e ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, aprovada em primeiro turno no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (12). A matéria deverá ser analisada ainda em mais um turno de votação.
A Constituição federal assegura aposentadoria no regime geral de previdência social obedecidas às seguintes condições: 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres; 65 anos de idade para homens e 60 anos para mulheres, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. A PEC acrescenta os seringueiros nessa categoria.
- Agora se faz justiça a uma importante categoria profissional - argumentou o senador Sibá Machado (PT-AC).
Todos os senadores foram favoráveis à matéria, aprovada por unanimidade, com uma abstenção, o que foi considerado uma "vitória extraordinária". O senador Mário Couto (PSDB-PA) afirmou que assim o extrativista receberá o respeito merecido por sua atividade. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) avaliou a proposição como justa, porque equipara o seringueiro ao trabalhador rural, "que não é outra coisa além de um trabalhador rural desvalido, abandonado à própria sorte por vários governos no Brasil". O senador Tião Viana (PT-AC) ressaltou a "dimensão humana" que a matéria alcançará na Amazônia. O senador João Pedro (PT-AM) disse que o projeto corrigiu um erro histórico.
- A PEC vai contribuir muito para conceituar junto ao INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social] quem são os extrativistas, pois até hoje a lei garante a aposentadoria especial apenas aos produtores rurais, e há uma grande confusão sobre isso - declarou a senadora Fátima Cleide (PT-RO)
Também se manifestaram a favor da proposição os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Romeu Tuma (PTB-SP), Edson Lobão (PMDB-MA), Eduardo Suplicy (PT-SP) e José Agripino (DEM-RN).12/12/2007
Agência Senado
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