Aprovada em primeiro turno PEC que regulamenta a aposentadoria dos extrativistas vegetais
O Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/01, de autoria da senadora licenciada e atual ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que regulamenta a aposentadoria do extrativista vegetal. A proposição coloca os extrativistas na mesma situação dos trabalhadores rurais e dos que exercem suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, que têm direito a se aposentar por idade cinco anos antes dos demais trabalhadores. A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno.
12/12/2007
Agência Senado
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