Aprovada emenda para unificar data de posse de deputados estaduais e distritais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16), emenda do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) a proposta de emenda à Constituição (PEC 38/11) que modifica a data de posse do presidente da República, de governadores e prefeitos. A intenção da emenda de Aloysio Nunes é unificar a data de posse de deputados estaduais e distritais, fixando-a em 1º de fevereiro.
Segundo explicou Aloysio, a alteração proposta vem corrigir uma "esquisitice institucional" ocorrida não só em São Paulo, mas também em Roraima, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Lá, os deputados estaduais só tomam posse em 15 de março, circunstância que "complica as relações entre Executivo e Legislativo".
- Assim, estamos propondo que a posse dos deputados estaduais e distritais coincida com o início da legislatura do Congresso Nacional: 1º de fevereiro - acrescentou Aloysio Nunes.
Acolhida pelo relator da PEC 38/11, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), essa emenda estabelece que os mandatos desses parlamentares, eleitos em 2014, terminarão no dia 31 de janeiro de 2019. Dessa forma, teria fim a defasagem entre os mandatos de governadores e deputados estaduais e distritais.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) elogiou a medida proposta por Aloysio Nunes, que vai estabelecer, de forma definitiva, a coincidência da posse para os ocupantes de mandatos eletivos no país.
A matéria retorna agora para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.
Simone Franco - Iara Borges / Agência Senado
16/11/2011
Agência Senado
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