CCJ vota emenda que unifica data da posse de deputados estaduais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve se manifestar, em reuniãoaberta há pouco, sobre emenda de Plenário, apresentada à proposta de emenda à Constituição (PEC) 38/2011, que tem como objetivo unificar a data da posse dos deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro. O senador Aloysio Nunes (PSDB-) é o primeiro signatário da proposição.
A PEC objeto dessa emenda é a que trata da mudança da data de posse do presidente da República, governadores e prefeitos. Pelo texto, o mandato presidencial começaria em 15 de janeiro, o dos governadores em 10 de janeiro, e o dos prefeitos no dia 5. A PEC é originária da Comissão Especial da Reforma Política.
Brasil rural
Entre os sete itens da pauta também consta projeto que institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR), que visa integrar ações direcionadas à área rural. A proposta (PLS 258/10) é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e ainda será examinada pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Mais informações a seguir
16/11/2011
Agência Senado
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