Para Tebet, mudança da data da posse ainda é possível



O presidente do Senado, Ramez Tebet, defendeu nesta terça-feira (12) a mudança da data da posse do presidente da República, de 1º para 6 de janeiro, apesar das declarações que vêm sendo feitas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, contra a prorrogação de seu mandato por seis dias.

- A opinião do presidente sempre tem um peso, é claro, mas isto pode ser feito contra a vontade dele, já que é matéria constitucional que está tramitando no Congresso. O presidente Fernando Henrique está sendo muito cioso, mas se o Congresso votar, ele vai aceitar e ficar até 6 de janeiro para transferir a faixa - afirmou.

Tebet deixou claro, porém, que o tempo para aprovar a emenda constitucional está se esgotando.

- A meu ver, a data de 1º de janeiro é imprópria, mas a cada dia que passa fica menos viável fazer o que já deveria ter sido feito há muito tempo. Infelizmente estamos deixando para a última hora, e, de repente, nem querendo dá mais, porque não se pode violar a Constituição - afirmou.

O senador lembrou da aprovação da emenda de restrição das imunidades parlamentares como exemplo de tramitação a ser seguido no caso da mudança da data da posse.

- Fizemos aquela votação sem rasgar a Constituição, porque havia legitimidade. A matéria está na Câmara e é lá que os líderes devem se movimentar, se é que querem mesmo mudar a data - observou.




12/11/2002

Agência Senado


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