Aprovada inclusão de municípios metropolitanos na reserva do FPM
Os municípios integrantes de regiões metropolitanas com população igual ou superior a 129.049 habitantes deverão passar a receber recursos da reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O benefício está previsto no projeto de lei complementar da Câmara (PLP 108/03) aprovado nesta terça-feira (8) pelo Plenário do Senado e que segue, agora, à sanção presidencial.
A proposição irá beneficiar, de imediato, quatro municípios: Águas Lindas de Goiás (GO), Timon (MA), Itaguari e Queimados (RJ). Em seu parecer, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) observou que os municípios já vêm absorvendo responsabilidades crescentes, ampliadas quando passam a integrar uma região metropolitana.
- Tratam-se de áreas sob o impacto do crescimento populacional, que precisam de recursos adicionais para enfrentar desafios crescentes - afirmou.
A aprovação da matéria, conforme assinalou ainda o relator, não altera o volume de recursos tributários destinados aos municípios, afetando apenas a distribuição do FPM entre os entes beneficiados. O projeto foi aprovado com uma emenda supressiva, que retirou do texto original a possibilidade de os efeitos financeiros da lei retroagirem a 2002. A intenção era evitar eventuais ajustes nos repasses já efetuados aos municípios beneficiários da reserva do FPM.
08/06/2004
Agência Senado
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