Aprovada indicação de Claudia Maria de Freitas Chagas para o Conselho Nacional do Ministério Público
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (11), por unanimidade, a indicação da procuradora Claudia Maria de Freitas Chagas para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além dos votos favoráveis, de 22 senadores, ela recebeu amplos elogios pela qualidade de seu currículo. Segundo muitos, isso até tornaria dispensável a sessão de inquirição, rito que antecede a votação de nomes de autoridades.
A indicada, que ainda terá seu nome submetido a votação final em Plenário, integra desde 1993, por concurso, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - que indicou seu nome para o CNMP. No início da vida profissional, atuou como advogada e, em seguida, assessora jurídica do então ministro da Justiça, Paulo Brossard. De 1988 a 1993, integrou a assessoria do ministro Carlos Velloso, tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) como no Supremo tribunal Federal (STF).
Mais recentemente, licenciada do MP, Claudia Maria ocupou o cargo de Secretária Nacional de Justiça, na estrutura do Ministério da Justiça, quando essa pasta estava sob o comando de Márcio Thomaz Bastos. Atualmente, ela exerce a função de diretora-geral da Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Responsável pelo planejamento e a fiscalização das atividades do Ministério Público, inclusive da conduta de seus membros, o Conselho deve orientar suas atuação, conforme a indicada, para questões principais: administrativa, disciplinar e de planejamento. Na linha administrativa, ela disse muito já foi feito, como nas decisões que resultaram no teto remuneratório e na regulamentação dos concursos, mas salientou que ainda é preciso avançar.
Com relação ao controle disciplinar, ela observou que ainda há críticas, embora esse seja um desafio que o MP vem enfrentando. Ponderou, no entanto, que excessos são cometidos por integrantes das diversas categorias profissionais. Além disso, observou que, quanto maior é a instituição e o seu poder, maiores são os prejuízos que pode causar. Por essa razão, observou, as investigações conduzidas pelos procuradores devem ser "imparciais, sem excessos".
- Há erros e acertos, mas os eventuais abusos devem ser enfrentados. Deve-se garantir a independência na atuação, mas também o dever do respeito aos direitos individuais - disse.
Ao justificar a importância do planejamento nas ações do órgão, Claudia Maria afirmou ainda que o MP, para cumprir sua missão, precisa mais do que de "ideais e pessoas dedicadas". Como disse, o Conselho conhece a importância do MP na defesa da ordem jurídica e consciência da necessidade de uma atuação planejada, com metas definidas e aferição de resultados.
Crime organizado
O relator da mensagem com a indicação de Claudia Maria foi o senador Gim Argello (PTB-DF). Quinze senadores falaram na sessão, destacando as qualificações da procuradora para o cargo. O primeiro foi o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que destacou o empenho de Claudia Maria, em sua passagem pela Secretaria Nacional de Justiça, na estruturação de órgão que vem conseguindo repatriar recursos desviados para o exterior pelo crime organizado, assim como em ações de proteção a crianças e adolescentes.
De acordo com o senador Pedro Simon (PMDB-RS), a biografia da indicada demonstra mesmo profunda dedicação à causa pública. Simon, assim como outros senadores, aproveitaram ainda para recomendar que, no Conselho, ela trabalhe pela conscientização e disciplinamento dos integrantes do MP contra desvios e excessos no cumprimento de suas funções.
O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO) aproveitou para registrar que Claudia Maria deixou a Secretaria Nacional de Justiça a "fórceps", depois que o CNMP decidiu que nenhum integrante do MP poderá ser cedido a outros Poderes. Demosténes apelou para a revisão dessa medida, por entender que, em benefício da sociedade, outros órgãos devem ter a possibilidade de contar com a experiência profissional de membros da carreira.
Diversos senadores destacaram a origem familiar da indicada, que é filha do jornalista político Carlos Chagas, apontado como um profissional digno, competente e comprometido com os valores democráticos. Como salientado por muitos, a trajetória da filhas reflete o mesmo brilho da vida de seu pai.
11/11/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovada indicação de Cláudia de Freitas Chagas para Conselho do Ministério Público
Indicação de Frazão do Couto para Conselho Nacional do Ministério Público é aprovada na CCJ
Aprovada indicação de Mário Luiz Bonsaglia para o Conselho Nacional do Ministério Público
Indicação de Luiz Moreira para conselho do Ministério Público é aprovada na CCJ
CCJ aprova nova indicação para Conselho Nacional do Ministério Público
Senado rejeita indicação de Nicolao Dino para o Conselho Nacional do Ministério Público