Indicação de Frazão do Couto para Conselho Nacional do Ministério Público é aprovada na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), por 16 votos favoráveis e uma abstenção, a indicação, pela Ordem dos Advogados do Brasil, do nome do advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto para membro do Conselho Nacional do Ministério Público. Frazão do Couto vai ocupar a vaga decorrente da renúncia ao mandato pelo advogado Luiz Carlos Lopes Madeira. O relator da matéria, que ainda será votada pelo Plenário, foi o senador Luiz Otávio (PMDB-PA).
Nascido em Belém (PA), Frazão do Couto tem vasto currículo, apresentado pelo relator, com atividades acadêmicas, ciclo de conferências nacionais e internacionais, medalhas, honrarias e cargos ocupados ao longo da vida. O advogado disse que estava honrado em falar aos senadores da CCJ como representante da OAB e prometeu trabalhar para melhorar, cada vez mais, a atuação do Ministério Público. O assunto dominante durante a sabatina de Frazão do Couto na CCJ foi a atuação do Ministério Público, especialmente por parte de integrantes mais jovens, considerada intempestiva por alguns parlamentares.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse que está preocupado com a postura dos mais jovens no Ministério Público e citou o caso recente de um procurador em São Paulo que determinou o fechamento de uma igreja alegando haver indícios de enriquecimento ilícito de seu líder religioso. Para o senador, existem somente indícios de crime de uma pessoa, e o procurador determinou o fechamento do templo, prejudicando milhares de fiéis.
- Isso assusta a todos os democratas. É falta de moderação. Não se pode esperar decisões seguras da falta de moderação - disse Crivela, fazendo apelo a Frazão do Couto para que ele seja uma "voz de moderação e sabedoria" na instituição.
O senador Magno Malta (PL-ES) associou-se a Crivela, afirmando que é preciso mais racionalidade por parte de alguns membros do Ministério Público. Argumentou que muitas vezes existem apenas indícios e suspeitas sobre pessoas e essas já são apontadas como criminosas. O senador reconheceu, por outro lado, o trabalho importante que o Ministério Público desempenha para o país, e disse que, sem a instituição, a CPI do Narcotráfico da Câmara dos Deputados não teria chegado a um bom resultado em sua investigação.
Já o senador Jefferson Péres (PDT-AM), embora tenha concordado que há excessos no Ministério Público, disse que em alguns estados a instituição falha por omissão e não cumpre seu dever de fiscalizar.
Em resposta aos senadores, Frazão do Couto reconheceu que muitas vezes há excessos por parte da instituição, e que fechar uma igreja fere a liberdade de culto prevista na Constituição. O advogado disse a Crivela que ele pode recorrer ao Judiciário se esse problema persistir.
- Também acho que o ardor da juventude conduz a alguns excessos. E isso não ocorre apenas com a juventude. Muita gente de idade diz que já tem o direito de cometer algumas loucuras. Já ouvi isso de um octogenário - afirmou o advogado.
Frazão do Couto condenou também atitudes de membros do Ministério Público, segundo ele denominadas pela imprensa de "atitudes pirotécnicas", de convocar a mídia para divulgar suas ações, causando escândalos.
- Isso merece mais prudência - afirmou.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) disse esperar que Frazão do Couto contribua para o fortalecimento do Conselho do Ministério Público e, conseqüentemente, para uma maior transparência do regime democrático e para evitar que o país seja um dos campeões da corrupção. O senador João Batista Motta (PSDB-ES) comentou que a burocracia e o corporativismo ainda são enraizados na vida brasileira.
O senador Demóstenes Torres (PFL-GO), primeiro a falar durante a sabatina, comentou sobre a falta de agilidade do Judiciário e o encalhe de processos. Frazão do Couto respondeu que o país tem uma das melhores Magistraturas e Ministérios Públicos do mundo, e que o problema é a atividade-meio, pois faltam recursos como instalações físicas adequadas, recursos de informatização suficientes e escrivães preparados.
O presidente da CCJ, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), discordou, observando que o advogado devia estar muito entusiasmado, pois ele, como político, conhece vários tribunais no país que não honram a Justiça brasileira e não cumprem rigorosamente sua função.
Frazão do Couto respondeu a Antonio Carlos que, muitas vezes, por cautela, "a gente não diz as coisas". Disse que Antonio Carlos tinha razão e que suas observações o comoviam. Acrescentou ainda que quando um magistrado comete um deslize coloca em risco toda a Magistratura.
Participou da mesa de trabalhos, coordenada por Antonio Carlos Magalhães, o presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Antonio Busato. A indicação de Frazão do Couto para o cargo foi encaminhada ao Senado por meio do ofício 15/06, no qual Busato comunica que a eleição do advogado para o cargo ocorreu na sessão ordinária do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem, no dia 12 de setembro. A aprovação pelo Senado de tal indicação está prevista na Constituição e na Resolução 7/05 da Casa.08/11/2006
Agência Senado
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