Aprovada moção de protesto contra medidas protecionistas na siderurgia norte-americana
De acordo com o senador Ricardo Santos (PSDB-ES), as ações recomendadas pela Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos incluem proposta de ajuste na oferta e demanda mundial de aço e concessão de subsídios para a siderurgia norte-americana. "Essa comissão está respondendo a pressões da deficitária e obsoleta indústria de aço dos Estados Unidos, que há mais de 20 anos vive de subsídios do governo americano", declarou, temeroso de que as exportações de aço brasileiro para esse mercado sejam prejudicadas, por exemplo, pela elevação das alíquotas de importação do produto.
O líder do PSB no Senado, Paulo Hartung (ES), mostrou-se solidário à preocupação já expressa por Santos e pela senadora Emilia Fernandes (PT-RS) com o futuro da siderurgia brasileira. "Só lamento que o Senado não tenha debatido com maior destaque a crise no comércio internacional", disse. A atitude protecionista adotada pela comissão norte-americana foi vista como "um retrocesso" por Hartung, principalmente no momento em que o mundo comemora a quebra de patentes em recente reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em seguida, o Plenário acolheu requerimento do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) solicitando a tramitação autônoma de projeto de sua autoria que dispõe sobre a concessão, preferencialmente à mulher, de título de transferência de posse e de domínio das moradias financiadas com recursos orçamentários. Com a decisão, o projeto volta a ser apreciado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), desvinculando-se de projeto da senadora Emilia Fernandes (PT-RS) que reserva recursos de financiamentos habitacionais para a mulher chefe de família, que vai à CCJ e à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O último requerimento aprovado foi apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) e pede a retirada definitiva do projeto de sua autoria que proíbe a concessão de procuração com poderes para recebimento de indenização paga por seguradora, verbas rescisórias de contrato de trabalho e benefícios pagos pela Previdência Social. Conforme, Simon o pedido de retirada foi apresentado em função de resistências ao projeto por parte da classe dos advogados. O projeto será arquivado.
06/12/2001
Agência Senado
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