Aprovada MP que abre crédito para diversos órgãos do Executivo
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (27), a Medida Provisória (MP)333/2006 que abre crédito extraordinária no total de R$ 690,9 milhões a diversos órgãos do governo federal. A matéria, que recebeu parecer favorável dosenador Romeu Tuma (PFL-SP), vai a promulgação.
Entre os órgãos contemplados com os recursos aprovados estão Advocacia Geral da União-AGU (R$ 20 milhões); Receita Federal (R$ 35 milhões); Ministério da Educação (R$ 10,2 milhões); Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa (R$ 30 milhões); Polícia Federal (R$ 68 milhões); Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS (R$ 100 milhões); Ministério da Saúde (R$ 231,2 milhões); Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (R$ 71,5 milhões); Comando da Aeronáutica (R$ 50 milhões); e Ministério da Integração Nacional ( R$ 75 milhões).
Ao encaminhar a matéria, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) defendeu sua aprovação destacando a importância de algumas destinações dos recursos. Mercadante observou que o crédito à AGU permitirá, por exemplo, que o órgão represente a União judicial e extrajudicialmente, livrando assim o estado de arcar com vultosas prejuízos em processos judiciais. Com relação aos recursos do INSS, ele ressaltou a importância de sua aplicação para prevenção e combate à pandemia de influenza, através da distribuição de vacinas para idosos.
Ainda durante as discussões da proposição, vários senadores da oposição, mesmo defendendo o mérito de seu conteúdo, protestaram contra o que consideraram como excesso de medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional.
Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) considerou sem sentido a votação de medidas provisórias de crédito pelos parlamentares, uma vez que os recursos nelas previstos seriam gastos antes de serem votadas no Congresso Nacional. O líder do PFL, José Agripino (RN), lembrou que, na semana passada, o trancamento da pauta por nove MPs impediu a votação no Senado de projetos importantes sobre segurança pública. Marconi Perillo (PSDB-GO), tachando as medidas provisórias de "desmedidas", cobrou a apreciação dos vetos presidenciais a diversas matérias aprovadas pelo Legislativo.
27/03/2007
Agência Senado
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