Aprovada MP que abre crédito extraordinário à Justiça Eleitoral e a órgãos do Executivo
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória (MP) 299/2006, que abre crédito extraordinário de R$ 925,4 milhões à Justiça Eleitoral e a diversos órgãos do Poder Executivo. A matéria, por não ter tido emendas, segue direto para promulgação.
De acordo com o relator substituto (ad hoc) da matéria, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), um montante de R$ 12,8 milhões do total de recursos será destinado à Justiça Eleitoral. O dinheiro será gasto no transporte, manutenção e suprimentos de materiais de urnas eletrônicas, com a finalidade de garantir o transcurso normal do pleito eleitoral de 2006.
Entre os órgãos do governo federal contemplados com os créditos estão o Ministério da Fazenda (R$ 100 milhões); Ministério da Educação (R$ 63 milhões); Ministério da Previdência Social (R$ 105,77 milhões); Ministério das Relações Exteriores (R$ 6,6 milhões); Ministério dos Transportes (R$ 151,6 milhões); Ministério do Desenvolvimento Agrário (R$ 50 milhões); Ministério da Defesa (R$ 5,9 milhões); Ministério da Integração Nacional (R$ 4,7 milhões) e Ministério do Turismo (R$ 425 milhões).
17/10/2006
Agência Senado
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