MP que concede crédito de R$ 26,6 bilhões a órgãos do Executivo e estatais continua trancando pauta
A Medida Provisória 515/10, que concedeu crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a 20 ministérios, órgãos do Executivo, empresas estatais e Poder Judiciário, continua trancando a pauta do Plenário, tendo, portanto, prioridade sobre as demais matérias. Primeiro item da pauta da sessão deliberativa de terça-feira (24), a proposição deverá ser votada pelo Senado até o dia 1º de junho, quando perderá a validade.
Na quinta-feira (19), o PSDB obstruiu a votação da MP e ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por considerar que a edição de medidas provisórias de liberação de créditos fere a Constituição.
A maior parte dos recursos da MP - R$ 22,3 bilhões - foi destinada a investimentos de empresas estatais vinculadas ao Ministério das Minas e Energia (como a Petrobras), para serem aplicados em investimentos de 36 órgãos e empresas do setor. Além disso, R$ 1 bilhão foi destinado a estatais de outros setores. A MP foi relatada pelo deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que recomendou a aprovação do texto original enviado pelo Executivo. No Senado, a matéria tem como relator o senador Jorge Viana (PT - AC).
Parte dos recursos destinados ao Ministério de Minas e Energia - R$ 17 bilhões - será empregada no setor de combustíveis minerais, sendo R$ 12,5 bilhões para a Petrobras aplicar em programas de oferta de petróleo, gás e refinarias e mais R$ 2 bilhões em geração de energia, além de outros setores.
O dinheiro destinado à petrolífera vem, no entanto, de cancelamentos da empresa (R$ 7,1 bilhões) e de recursos próprios (R$ 5,38 bilhões). Os projetos que receberam mais receitas são os destinados à extração de petróleo na bacia de Campos (RJ) e à modernização de refinarias. A Petrobras Netherlands ficou com outros R$ 4 bilhões, dos quais R$ 2,7 bilhões para a compra de unidades flutuantes de armazenamento de transferência de petróleo para os campos de Barracuda e Caratinga, no Sudeste. A Braspetro contou com R$ 1,5 bilhão para adequar a infraestrutura de produção no exterior.
Entre outras empresas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia que receberam recursos destacam-se Eletrobras (R$ 64 milhões); Eletrosul (R$ 272,1 milhões); Furnas Centrais Elétricas (R$ 532,9 milhões); e Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) (R$ 80 milhões).
A Telebrás ficou com R$ 300 milhões devido ao aumento do capital da União na empresa, com o objetivo de iniciar a implantação da infraestrutura da Rede Nacional de Banda Larga, cujo término está previsto para dezembro de 2014.
Os demais R$ 3,3 bilhões foram destinados a outros ministérios, como Saúde e Defesa, entre outros.
20/05/2011
Agência Senado
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