Aprovada MP que amplia em R$ 85 bi limite de financiamento do BNDES
Os senadores acabam de aprovar, em votação simbólica e com o voto contrário do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o projeto de lei de conversão que amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado pelo BNDES (PLV 5/2013). A matéria é oriunda da Medida Provisória (MP) 594/2012.
Atualmente, o limite de financiamentos é de R$ 227 bilhões para operações contratadas pelo banco, valor que subirá para R$ 312 bilhões. Esses recursos são destinados à aquisição e produção de bens de capital; para operações contratadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), destinadas exclusivamente para a modalidade de inovação tecnológica; ao Programa Revitaliza, que beneficia vinte e seis setores da economia; a municípios atingidos por desastres naturais; e a investimentos produtivos com recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE).
Segundo o Poder Executivo, o objetivo da MP é estimular a competitividade da indústria brasileira, por meio da modernização do parque industrial, do incentivo à inovação tecnológica e à agregação de valor nas cadeias produtivas. Na justificativa da proposta o governo federal argumenta que o BNDES comprometeu, até o final de 2012, cerca de R$ 181 bilhões em financiamentos. O teto de R$ 227 bilhões foi atingido nos primeiros meses de 2013, o que incentivou o aumento do limite.
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24/04/2013
Agência Senado
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