Aprovada PEC que amplia financiamento da educação infantil
Após muita discussão em Plenário, foi aprovada em segundo turno nesta terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina que o salário-educação deverá também financiar a educação infantil. Atualmente, esse tributo, cobrado das empresas desde 1964, destina-se a financiar apenas o ensino fundamental. A PEC, de autoria do ex-senador Ricardo Santos, foi aprovada pelos 68 senadores presentes.
Na justificativa da proposta, o autor argumenta que, enquanto o ensino fundamental tem matriculadas 98,9% das crianças entre 7 e 14 anos, a educação infantil pública atende a apenas 23,1% das crianças na faixa etária que vai de zero a 6 anos. O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Osmar Dias (PDT-PR), afirmou que a proposta não trará prejuízo ao ensino fundamental e, embora seja insuficiente -para suprir a educação infantil dos recursos técnicos, pedagógicos e administrativos necessários a seu adequado funcionamento-, consistirá em -importante apoio para o aperfeiçoamento dos serviços educacionais oferecidos às crianças de zero a 6 anos de idade-.
O líder do PT, senador Tião Viana (AC), apresentou requerimento pedindo o adiamento da votação da matéria para a próxima semana, a pedido do Ministério da Educação. O argumento, endossado pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), era de que também a educação de nível médio deveria ser contemplada com recursos do salário-educação.
O senador José Jorge (PFL-PE) manifestou-se a favor do adiamento, mas os senadores Romero Jucá (PSDB-RR) e José Agripino (PFL-RN) discordaram, porque a PEC estava sendo aprovada em segundo turno, não sendo possível mais a apresentação de emendas para contemplar o ensino médio. Tião Viana acabou por retirar o requerimento, salientando que o governo apresentará as emendas devidas na Câmara dos Deputados, onde a proposta ainda tramitará.
O senador Aelton Freitas (PL-MG) manifestou-se pela aprovação da matéria, uma reivindicação dos prefeitos dos municípios mineiros na sua região. Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) manifestou a posição de seu partido, favorável à aprovação, enquanto Osmar Dias agradeceu a Tião Viana a retirada do requerimento.
25/03/2003
Agência Senado
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