Aprovada MP que amplia Garantia-Safra para cobrir perdas causadas pela seca
Foi aprovado no Plenário do Senado, nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2013, que autoriza o pagamento de valor adicional do Benefício Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro pela quebra da safra 2011/2012.
O projeto, proveniente da Medida Provisória (MP) 587/2012, amplia os recursos do benefício de R$ 560 para R$ 1.240 por família. O auxílio sobe de R$ 320 para R$ 720. O dinheiro é destinado aos agricultores familiares de municípios atingidos pela seca na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que, comprovadamente, em função da estiagem, sofreram perdas acima de 50% nas safras de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão e das culturas para alimentação animal.
Com parecer favorável, o relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), ressaltou que são cerca de 770 mil famílias beneficiadas pelo Garantia-Safra e 935 famílias atendidas pelo Auxílio Emergencial. Ele assinalou que a medida atende os critérios de relevância e urgência, de mérito, de adequação financeira e orçamentária e acrescentou que "sem dotação extraordinária os recursos foram praticamente duplicados".
O PLV também autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a adquirir milho em grão a preço de mercado para recompor estoques públicos. O objetivo é revender diretamente a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos.
Na discussão, o senador Benedito de Lira (PP-AL), afirmou que a matéria é relevante para atender os segmentos da sociedade brasileira "que mais sofrem hoje", referindo-se aos moradores do semiárido brasileiro, que vivem em função da atividade agropecuária.
Lira citou a queda na produção de leite em Pernambuco por causa da seca, que passou de 2 milhões de litros para 600 mil litros por dia. O senador lembrou que seu estado, Alagoas, anteriormente uma das maiores bacias leiteiras do Nordeste, está reduzido a "quase nada".
- A seca é um fenômeno da natureza, não tem como acabar com ela, mas teremos que ter políticas públicas para conviver com a seca - disse.
04/04/2013
Agência Senado
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