Aprovada MP que autoriza União e Eletrobrás a renegociarem créditos com a Itaipu Binacional
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (29), medida provisória (MP 357/07) que autoriza a União e a Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) a renegociarem seus créditos com a Itaipu Binacional mediante a retirada, dos contratos de financiamento, da cláusula que prevê o fator anual de reajuste da dívida.
Segundo o texto da MP, a medida visa a conferir maior transparência a respeito de como se dá o pagamento pela tarifa de energia produzida pela hidrelétrica, controlada pelo Brasil e pelo Paraguai. Além disso, a renegociação seria uma reivindicação antiga dos representantes paraguaios, da qual resultou um acordo firmado em janeiro deste ano.
Ainda de acordo com o texto aprovado, a União fica autorizada a manter no mínimo 94% dos valores relativos à incidência do fator anual de reajuste (variação anual da inflação norte-americana). As perdas são estimadas em R$ 3 milhões em 2008 e R$ 5,5 milhões em 2009, mas, segundo expectativas oficiais, podem ser menores ou mesmo inexistentes, caso haja queda na inflação ou deflação no período.
Para compensar as perdas, a União poderá incluir o diferencial na tarifa de repasse da potência proveniente de Itaipu. No entanto, o governo esclarece que, mantidas as condições atuais de contratação de potência pelo Brasil e pelo Paraguai, "não haverá qualquer diferença para o consumidor brasileiro decorrente dessa exclusão do fator anual de reajuste dos custos de financiamento da Itaipu para a tarifa de potência proveniente daquela empresa".
Porém, em emenda à MP, o senador César Borges (DEM-BA) contestou essa afirmação. Para ele, o mecanismo previsto na medida provisória privilegia o consumidor paraguaio, que terá energia elétrica mais barata, em detrimento do consumidor brasileiro e do setor produtivo do país, que terão que assumir os custos. Numa segunda emenda, o senador propôs que ficasse vedado o repasse dos valores decorrentes da retirada do fator anual de reajuste.
A dívida da Itaipu é de US$ 19 bilhões (R$ 40,6 bilhões na cotação de hoje), dos quais US$ 12 bilhões (R$ 25,6 bilhões) com o Tesouro Nacional brasileiro e US$ 7 bilhões (R$ 15 bilhões) com a Eletrobrás, a ser paga até 2023.
O senador César Borges apresentou emenda visando a evitar o repasse para o consumidor dos efeitos da renegociação. A emenda foi rejeitada. Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RR) deixou de apresentar emenda para beneficiar os sistemas isolados de produção de energia, depois de receber a garantia do governo de que uma nova MP tratando especificamente desse tema será editada em breve. Também durante a discussão da matéria, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) disse acreditar que o Brasil "ainda terá muitos problemas com o Paraguai".29/05/2007
Agência Senado
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