CFC QUER CONTROLE EXTERNO PARA ITAIPU BINACIONAL
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), presidida pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR), aprovou nesta quarta-feira (dia 25) parecer do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que recomenda ao Senado Federal o envio de correspondência ao Itamaraty solicitando a adoção de alterações no tratado celebrado entre o Brasil e o Paraguai, a fim de prever formas de controle externo sobre a Itaipu Binacional, a serem exercidas pelos Poderes Legislativos de ambos os países. Alega o Tribunal de Contas da União (TCU), através da Decisão n° 279/95, encaminhada ao Senado, estar prejudicada sua competência para fiscalizar as contas nacionais da empresa, " uma vez que a administração dessa entidade é conduzida de forma paritária entre o Brasil e Paraguai."Na mesma reunião, a CFC aprovou parecer do senador Romeu Tuma (PFL-SP) recomendando que a comissão solicite àquele Tribunal informações detalhadas sobre a reincidência de irregularidades em algumas obras públicas fiscalizadas nos dois últimos anos. A CFC também acolheu demonstrações contábeis, encaminhadas pelo TCU, dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste e do Centro-Oeste.
25/08/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Itaipu Binacional comemora 38 anos voltada para novos desafios
Itaipu Binacional
Renato Casagrande quer controle externo para tribunais de contas
Técnicos da SAE visitam instalações da Itaipu Binacional
Itaipu Binacional tem superavit de U$ 784,2 milhões em 2011
Secretaria de Assuntos Estratégicos discute parceria com Itaipu Binacional