Aprovada MP que destina R$ 18,1 bi em créditos extraordinários a ministérios e estatais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a Medida Provisória 477/09, que abre crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a ministérios e empresas estatais no Orçamento de 2009, a maior parte a ser aplicada em despesas de custeio e investimento em infraestrutura. A MP também reduz o orçamento de investimento de diversas empresas no valor de R$ 5,7 bilhões.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou voto contrário ao do relator Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o qual era pela derrubada da medida provisória, e obteve a sua aprovação, com os votos da maioria governista. Os líderes do PT, PTB, PCdoB, PDT e PSB manifestaram-se pela aprovação e se sobrepuseram ao PSDB e ao Democratas.
Ao apresentar voto contrário à aprovação, o relator Eduardo Azeredo argumentou que só é admissível a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória quando os recursos se destinarem a despesas imprevisíveis e urgentes, o que não é o caso daquelas indicadas na MP 477/09.
- Considero o mecanismo [MP] válido, mas deve ser usado com parcimônia. Onde serão usados esses creditos extraordinários? Em despesas que cabem bem dentro de um projeto e não em uma medida provisória - avaliou.
Eduardo Azeredo reforçou seu argumento tendo por base decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) - no caso de uma ação direta de inconstitucionalidade - de que não cabe medida provisória para esse tipo de despesa.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), louvou a argumentação de Azeredo, afirmando que seu colega "usou um critério rígido e apresentou um belo relatório".
A MP 477/09 contempla os Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Integração Nacional, do Turismo e das Cidades.19/05/2010
Agência Senado
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