Aprovados créditos extraordinários para ministérios
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16) 12 medidas provisórias que concedem créditos extraordinários a ministérios e estatais. Oito delas destinam cerca de R$ 1,8 bilhão ao Ministério dos Transportes, recursos a serem utilizados no ressarcimento dos estados por obras em rodovias federais em Minas Gerais, Bahia, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Espírito Santo. Os recursos serão aplicados em convênios de estadualização de trechos de rodovias federais.
Por outra MP aprovada, o Ministério da Previdência e Assistência Social receberá crédito extraordinário no valor de R$ 36,8 milhões para o pagamento de despesas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) com a concessão da Bolsa Criança-Cidadã e atendimenmto à criança e ao adolescente e, jornada escolar ampliada.
Outras duas MPs dão ao Ministério da Integral Nacional crédito extraordinário no valor de aproximadamente R$ 173 milhões. Desse total, R$ 45 milhões são para concessão de bolsa-renda, R$ 2 milhões para abastecimento de água potável no Nordeste e no norte de Minas Gerais e R$ 128 milhões para ações emergenciais em município atingidos por fortes chuvas no Sudeste, sobretudo em Belo Horizonte, em áreas do Espírito Santo e na Baixada Fluminense.
Diversas empresas do Grupo Petrobras tiveram aprovado crédito extraordinário, no orçamento de investimentos de 2002, no valor de R$ 2,259 milhões. A medida provisória reduz igualmente os investimentos das mesmas empresas em R$ 1,536 milhões.
16/04/2003
Agência Senado
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