Senado aprovou créditos extraordinários para dois ministérios
O Senado aprovou a Medida Provisória nº 72, que abre crédito extraordinário de R$ 280 milhões em favor dos ministérios da Integração Nacional e de Minas e Energia. A MP vai agora à promulgação. Do total de R$ 208 milhões, R$ 123 milhões serão usados para pagamento, pelo Ministério de Minas e Energia, de bônus a consumidores residenciais de energia elétrica. Os outros R$ 85 milhões, que caberão ao Ministério da Integração Nacional, serão usados em ações emergenciais da Defesa Civil - R$ 4,9 milhões para a região Sul e o restante para a região Nordeste e para o norte de Minas Gerais.
Foi lida na sessão ordinária desta terça-feira (3) a Medida Provisória nº 70, que permite a participação de até 30% de capitais estrangeiros no capital total e no capital votante das empresas jornalísticas e de tele e radiodifusão. Só com a votação desta MP será possível votar os demais itens da pauta do Senado, que incluem quatro propostas de emenda à Constituição e o requerimento, ao Tribunal de Contas da União (TCU), de relatório sobre a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e as denúncias relativas à grilagem de terras públicas no Distrito Federal. O requerimento é de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT).
03/12/2002
Agência Senado
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