Aprovada MP que destinou R$ 1,6 bilhão em crédito extraordinário para ministérios
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), por 37 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, a Medida Provisória (MP) 402/07 que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 1,6 bilhão em favor de diversos órgãos do Poder Executivo.A decisão desta quarta refere-se ao mérito da MP, que na noite de terça-feira (8) foi aprovada quanto aos pressupostos de urgência e relevância.
Os beneficiados são os Ministérios de Minas e Energia, Saúde, Transportes, Integração Nacional e Cidades.O maior volume de recursos, no valor de R$ 1,1 bilhão, é destinado ao Ministério dos Transportes, com vistas a atender à solicitação do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) para a recuperação de trechos rodoviários, e também à Valec- Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, para a construção da Ferrovia Norte-Sul.
O Ministério da Integração Nacional aparece em segundo lugar, com verbas no valor de R$ 365,1 milhões, sendo parte destinada à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Para o Ministério da Saúde são destinados R$ 52,3 milhões, enquanto ao Ministério das Cidades foram destinados R$ 28 milhões e ao Ministério das Minas e Energia, R$ 8 milhões.
Os recursos para o Ministério das Minas e Energia deverão ser aplicados, em sua totalidade, na Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). Os recursos do Ministério da Saúde irão inteiramente para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ao passo que os destinados ao Ministério das Cidades serão aplicados na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Os recursos para a abertura de crédito puderam ser obtidos graças a superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2006, no valor de R$ 163,8 milhões; a excesso de arrecadação, no valor de R$ 714 milhões; e a anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 768,4 milhões.
O parecer emitido em Plenário pelo relator-revisor Romeu Tuma (PTB-SP) foi favorável ao mérito e ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária da MP. A matéria vai à promulgação.
Helena Daltro e Augusto Castro / Agência Senado
09/04/2008
Agência Senado
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