Comissão mista aprova parecer favorável a MP que abre crédito extraordinário para ministérios
Pela MP, o Ministério das Minas e Energia receberá R$ 50 milhões, que serão destinados ao pagamento do bônus a consumidores residenciais de energia elétrica, uma das medidas de estímulo à redução do consumo fixada pela Câmara de Gestão da Crise do Setor Energético. Os recursos devem ser repassados para as empresas distribuidoras de energia elétrica, o que, segundo o relator, está de acordo com as regras dos contratos de concessão.
Mais R$ 95 milhões serão destinados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, que deve destinar os recursos aos agricultores inscritos no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) que perderam suas safras por conta da falta de chuvas na Região Nordeste e no norte de Minas Gerais.
O restante do valor do crédito extraordinário (R$ 135 milhões) irá para o Ministério da Integração Nacional, para ações emergenciais da Defesa Civil nas regiões atingidas pelas chuvas, no Sul, e pela seca, no Nordeste e no norte de Minas. Os recursos servirão para dar continuidade do Programa Bolsa-Renda, que, segundo o governo, deve beneficiar um milhão de pessoas por meio de uma doação mensal de R$ 60. Carros-pipa também serão pagos com esse dinheiro, para abastecimento dos sertanejos nordestinos nos meses de novembro e dezembro.
- A medida provisória cuida de regras de ordem administrativo-financeira, de importância inquestionável para as populações beneficiárias, na medida em que visam ajustar a programação orçamentária - afirmou Alberto Silva em seu relatório.
06/11/2001
Agência Senado
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