Aprovada MP que abre crédito extraordinário para ministérios combaterem gripe A
Graças a acordo entre governo e oposição, o Senado aprovou nesta terça-feira (9) a medida provisória (MP 469/09) que abre crédito extraordinário aos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2,168 bilhões, destinados à prevenção e ao combate da gripe suína (H1N1). Do total de recursos, R$ 2,163 bilhões foram para o Ministério da Saúde e os demais R$ 5 milhões para órgãos vinculados ao Ministério dos Transportes.
Durante a discussão do projeto, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que a oposição decidiu colaborar na aprovação da proposta porque os recursos serão usados em favor da saúde da população, mas criticou a demora do governo em reagir à e a "falta de planejamento" que levaram os recursos serem liberados por medida provisória.
- Contestamos o uso de medida provisória como instrumento para liberação de crédito complementar. Se houvesse um mínimo planejamento não seria preciso editar MP, teríamos decidido na elaboração do Orçamento da União - afirmou.
O senador José Agripino (DEM-RN) também ressaltou que o consenso foi atingido devido à importância da questão. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) agradeceu à oposição pela parceria na aprovação da matéria.
Emergência
Na exposição de motivos da MP, assinada pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, o Executivo argumenta que a alocação de recursos foi necessária devido à situação de emergência da saúde pública e o aumento dos contágios e mortes devido à gripe suína. Tais despesas tornaram-se, portanto, "imprescindíveis ao desenvolvimento de ações emergenciais dos ministérios para prevenção, preparação e combate à pandemia", alegou o ministro.
Os recursos alocados no Ministério dos Transportes foram distribuídos para os seguintes órgãos: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Com tais recursos, segundo o governo, foram comprados equipamentos de informática e similares para divulgação das medidas de combate à doença, bem como materiais de proteção individual, que incluem luvas cirúrgicas, álcool gel e máscaras descartáveis. O dinheiro serviu também para a capacitação de servidores no combate à endemia.
No âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado ao Ministério da Saúde, os recursos viabilizaram a aquisição de vacina, compra, produção e distribuição de medicamentos, bem como ampliação do número de leitos de UTI, adequação de laboratórios e aquisição de equipamentos de proteção individual. Com relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), também do Ministério da Saúde, os recursos possibilitaram o fortalecimento do controle de portos, aeroportos e fronteiras.
Próximas votações
Após a aprovação da MP, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou para esta quarta-feira (10) a votação de outras duas medidas provisórias, a MP 470/09 (que consta na ordem do dia como Projeto de Lei de Conversão 18/2009) e a MP 471/09. O objetivo é liberar a pauta de votações da Casa.
A MP 471/2009 concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A partir de janeiro de 2011 até dezembro de 2015, essas empresas poderão apurar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como ressarcimento das suas contribuições à seguridade social (PIS e Cofins).
Já o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/09, proveniente da Medida Provisória (MP) 470/09, autoriza a União a conceder crédito de até R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal e de R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste do Brasil S/A. Os recursos destinados à Caixa têm o propósito de atender à demanda por empréstimos e financiamentos em sua área de atuação.
09/03/2010
Agência Senado
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