Aprovada MP que liberou recursos para hidrelétricas no final do ano passado
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (27), em votação nominal realizada em Plenário, a Medida Provisória (MP) 330/06, que no final do ano passado abriu crédito extraordinário ao Orçamento da União de 2006 no valor total de R$ 106,7 milhões, em favor de empresas do grupo Eletrobrás. A MP foi defendida pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), por envolver investimentos em usinas hidrelétricas. Mas parlamentares da oposição, como Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (PFL-RN), defenderam a rejeição da matéria.
Antes da votação, o senador Antonio Carlos criticou o governo federal, ao declarar que esse crédito extraordinário já havia sido utilizado.
- Já gastaram todo o dinheiro e agora nós vamos aprovar o crédito? - questionou ele.
Romero Jucá, líder do governo no Senado, contestou Antonio Carlos, afirmando que esses recursos ainda não foram gastos, apesar de já estarem empenhados (ou seja, previstos no Orçamento). E Aloizio Mercadante disse que era necessário aprovar a MP devido à importância das hidrelétricas em questão e porque "os investimentos no setor elétrico estão atrasados".
Já o líder do PFL na Casa, José Agripino, defendeu a necessidade de um marco regulatório para o setor - isso, segundo ele, permitirá que os investimentos na área sejam realizados "de forma conclusiva". Ele concordou com Antonio Carlos quanto à votação a posteriori da MP.
- Se porventura essa verba já tenha sido gasta, estará correto o que está sendo feito com o Congresso? - questionou Agripino.
Divisão dos gastos
Os R$ 106,7 milhões de que trata a MP 330/06 foram divididos da seguinte forma: R$ 79,18 milhões para Furnas Centrais Elétricas; R$ 21,74 milhões para a Eletrosul Centrais Elétricas; R$ 3,8 milhões para a empresa controladora do grupo, a Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás); e R$ 2 milhões para a Manaus Energia. A MP foi editada em novembro do ano passado.
De acordo com a medida, os R$ 79,18 milhões destinados a Furnas seriam gastos na usina hidrelétrica Paulistas, entre Minas Gerais e Goiás, e no sistema de transmissão associado; no sistema de transmissão Tijuco Preto-Itapeti-Nordeste, localizado no estado de São Paulo; e em um complexo de geração e transmissão de energia elétrica, entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, que inclui a usina hidrelétrica Simplício e a pequena central hidrelétrica (PCH) de Anta.
Já os R$ 21,74 milhões da Eletrosul seriam gastos na usina hidrelétrica Passo São João (RS) e no sistema de transmissão associado.
A Eletrobrás, empresa controladora do grupo, utilizaria seus R$ 3,8 milhões no programa "Gestão da política de energia" e no projeto "Adequações na interligação dos sistemas elétricos brasileiro e uruguaio por meio da conversora de freqüência de Rivera (RS) - ressarcimento dos dispêndios efetuados pela Eletrosul".
Por fim, a Manaus Energia gastaria R$ 2 milhões em um sistema de transmissão, subtransmissão e transformação de uma subestação no estado do Amazonas, ligando Manaus aos municípios de Iranduba, Manacapuru e Novo Airão.
Ainda segundo a MP, essas verbas teriam origem, entre outras fontes, no próprio grupo Eletrobrás, em operações de crédito internas de longo prazo, e em um cancelamento de parte das dotações aprovadas para outros projetos ou atividades do grupo.
27/02/2007
Agência Senado
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