Aprovada MP que permite subvenção à Franave
O Plenário aprovou nesta terça-feira (30) medida provisória (MP 159/03) que permite ao Poder Executivo conceder subvenções para cobrir déficit de manutenção da Companhia de Navegação do São Francisco (Franave). O relator-revisor da matéria no Senado, Sérgio Guerra (PSDB-PE), destacou a importância da hidrovia do São Francisco, segundo ele "um sonho de toda a região".
O relator da MP na Câmara dos Deputados, deputado Mendes Thame (PSDB-SP), explicou em seu relatório que a medida foi necessária para adequar as subvenções à legislação. Acórdão do Tribunal de Contas da União de 2001, sobre a prestação de contas da empresa relativas ao ano de 1996, determinou a suspensão dos repasses de subvenção econômica para a Franave, mesmo autorizados por créditos orçamentários, por falta de amparo legal.
De acordo com explicação do relator, o governo justificou a autorização para que as subvenções sejam feitas para não prejudicar a liquidação da Franave. A empresa, acrescentou, está sendo vendida aos pedaços.
Sérgio Guerra afirmou que as barcaças que fazem transporte de cargas pelo Rio São Francisco usualmente têm um calado que chega a 2,5 metros de profundidade. O talvegue do rio, no entanto, tem trechos que não chegam a 1,5 metro de profundidade, impedindo a navegação dessas embarcações.
30/03/2004
Agência Senado
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