Aprovada MP sobre remuneração dos militares do DF
A comissão mista especial que analisa a Medida Provisória (MP) nº 2.218, editada em setembro de 2001, aprovou a nova composição salarial dos militares do Distrito Federal. A matéria agora vai a votação em sessão conjunta dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A MP especifica os soldos, adicionais de posto ou graduação, gratificações, representações, diárias, transporte, ajudas de custo e auxílios para alimentação e moradia de todas as patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Traz ainda regras para a inatividade remunerada dos militares e também o limite de idade para a reserva e para situações de invalidez e incapacidade.
A medida determina ainda o desconto mensal obrigatório da contribuição para a pensão militar, os descontos relativos a assistência médica e impostos sobre a remuneração e taxa de ocupação de imóvel. Presidida pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), a comissão mista teve como relatora a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ).
26/06/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão que examina MP sobre remuneração dos militares discute a matéria na próxima semana
Comissão estuda remuneração de militares do DF
Comissão mista discute MP da remuneração dos militares do DF
Remuneração de militares está disponível no Portal da Transparência
Nova remuneração dos militares do DF é estendida a PMs do Amapá e Roraima
Tuma endossa necessidade de votação para remuneração dos militares