Nova remuneração dos militares do DF é estendida a PMs do Amapá e Roraima
A remuneração de todas as patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal terá nova composição, conforme decisão da comissão mista especial que analisa a Medida Provisória (MP) nº 2.218. Os parlamentares da comissão aprovaram o parecer da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) nesta quarta-feira (26). Pela MP, as vantagens nela instituídas serão estendidas aos integrantes da carreira policial militar dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima e aos militares reformados e pensionistas integrantes da PM e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal (Rio de Janeiro). A matéria agora vai a votação em sessão conjunta dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A MP especifica os soldos, adicionais de posto ou graduação, gratificações, representações, diárias, transporte, ajudas de custo e auxílios para alimentação e moradia de todas as patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Traz ainda regras para a inatividade remunerada dos militares e também o limite de idade para a reserva e para situações de invalidez e incapacidade.
A medida determina ainda o desconto mensal obrigatório da contribuição para a pensão militar, os descontos relativos a assistência médica e impostos sobre a remuneração e taxa de ocupação de imóvel.
Para o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), que presidiu a comissão mista, a MP -foi uma grande vitória, pois o resultado significa a manutenção de direitos conquistados-.
27/06/2002
Agência Senado
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