Comissão que examina MP sobre remuneração dos militares discute a matéria na próxima semana
O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), presidente da comissão mista destinada a examinar a Medida Provisória nº 2218, que trata da remuneração dos militares do Distrito Federal, convocou para a próxima quarta-feira (20), às 11h, a primeira reunião do colegiado. A comissão é composta por 11 parlamentares. A vice-presidente é a senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), a relatora é a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) e o relator adjunto é o senador Lindberg Cury (PFL-DF).
A MP, datada de 5 de setembro de 2001, especifica toda a composição da remuneração dos militares do DF, bem como dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, incluindo soldo, adicionais de posto ou graduação e tempo de serviço, gratificações, representação, diárias, transporte, ajudas de custo e auxílios para alimentação e moradia, entre outros. Constam ainda regras para a inatividade remunerada dos militares, para o limite de idade para a reserva e para situações de invalidez e incapacidade.
Pela MP, os militares do Distrito Federal deverão descontar, obrigatoriamente, a cada mês, a contribuição para pensão militar, assistência médica, impostos sobre a remuneração e taxa de ocupação de imóvel. Pela tabela de soldo, os oficiais superiores (coronel, tenente-coronel e major), deverão receber, respectivamente, R$ 2.760, R$ 2.649,60 e R$ 2.530,92. Os oficiais intermediários, na patente de capitão, receberão R$ 2.103,12, e os subalternos, R$ 1.943,04 e R$ 1.796,76. Os aspirantes a oficial terão seus soldos entre R$ 1.548,36 e R$ 433,32. As categorias de subtenente, primeiro, segundo e terceiro sargento e cabo terão soldos entre R$ 1.393,80 e R$ 692,76, e os soldados ficarão com soldos de R$ 609,96 e R$ 433,32.
14/03/2002
Agência Senado
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