Aprovada na CCJ prorrogação da CPMF e da DRU até 2011
Foi aprovado há pouco, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por 12 votos a 9, o voto em separado do senador Romero Jucá (PMDB-RR) pela prorrogação da Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011, mantendo o mesmo texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. O senador destacou a necessidade de manter a cobrança para não comprometer os gastos sociais e os investimentos. A proposição agora segue para o Plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos.
Jucá anunciou acordo firmado - mesmo sob fogo cruzado dos parlamentares, que questionaram a capacidade de o governo cumprir os acordos - com os integrantes da base: haverá uma redução da alíquota, atualmente em 0,038%, a partir de 2008, até chegar a 0,030% em 2011. A redução de 0,08 ponto percentual em quatro anos representará uma diminuição na arrecadação de R$ 20 bilhões, informou Jucá. Também serão isentos os salários até R$ 2.894,00. Para os que ganham até esse valor, haverá abatimento na contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) correspondente ao valor da CPMF. As alterações serão definidas por meio de medida provisória e projeto de lei, posteriormente.13/11/2007
Agência Senado
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