Aprovada na comissão mista MP que permite renegociação de dívidas de produtores rurais
A Medida Provisória (MP) 618/2013 foi aprovada nesta terça-feira (17), na comissão mista criada para sua análise, após a inclusão no texto da renegociação de dívidas de produtores rurais do Nordeste no valor aproximado de R$ 5 bilhões. A estimativa é do presidente da comissão, deputado Afonso Florence (PT-BA). Ele informou que serão oferecidos descontos para o pagamento das dívidas que devem atingir cerca de 500 mil contratos.
Originalmente, a MP 618 tinha como objetivo principal autorizar um aporte de R$ 15 bilhões do BNDES na Valec, empresa pública ligada ao setor ferroviário.
Boa parte da renegociação de dívidas rurais aprovada agora foi vetada pela presidente Dilma Rousseff em julho; mas, desta vez, houve acordo com o governo para a votação. Serão oferecidos descontos de 40% a 65% para produtores que estejam em locais que tiveram decretado estado de calamidade pública ou situação emergencial por causa da seca entre dezembro de 2011 e junho de 2013.
Também serão oferecidas facilidades para a quitação de débitos dos produtores inscritos em dívida ativa. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) relator da MP, justificou as medidas. Ele explicou que são produtores que tiveram problemas com a estiagem, com a seca, ou sinistro de safra.
- Logo, não tiveram condições de pagar as suas dívidas na época. Agora terão este benefício justo, e não é um perdão total da dívida. São rebates, percentuais de acordo com cada valor, para que eles possam quitar as suas dívidas e voltar a produzir - explicou.
Quarentena
Por solicitação do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi retirado do texto artigo que modificava lei sobre a quarentena de ocupantes de cargos públicos com acesso a informações privilegiadas (Lei 12.813/13).
- Ele garantia uma remuneração para cargos de ministro e DAS 6, 5, secretários, em cima do processo eleitoral. Pode ficar parecendo que está se garantindo uma remuneração para quem vai sair do governo no final do ano e certamente existirão muitas mudanças. Melhor que esse assunto seja debatido com mais calma - ponderou.
O texto aprovado também acaba com a necessidade de emissoras de rádio e de televisão pedirem autorização para a modificação de seus quadros de diretores. Como as emissoras são concessões públicas, o Poder Executivo poderá rejeitar as mudanças assim que for comunicado.
A MP 618 segue agora para votação no Plenário da Câmara e, depois, pelo do Senado.
Da Agência Câmara
17/09/2013
Agência Senado
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