Melo propõe renegociação de dívidas dos produtores rurais do Nordeste
Projeto de lei apresentado pelo senador Geraldo Melo (PSDB-RN) propõe a renegociação das dívidas do crédito rural aos produtores da área de abrangência da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). De acordo com o projeto, caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento definir as disponibilidades no Orçamento Geral da União para a efetiva renegociação. A matéria tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo, ou seja, só irá ao exame do Plenário mediante recurso regimental.
Pela proposta do parlamentar, todos os encargos sofrerão desconto de 50% para os produtores rurais, suas associações, condomínios e cooperativas de produtores, inclusive as de crédito rural, que sejam beneficiários de programa de reforma agrária ou de assentamento estabelecidos há menos de cinco anos.
Geraldo Melo justifica o projeto argumentando que as sucessivas propostas de renegociação das dívidas do setor agropecuário desconsideram as peculiaridades regionais, ignorando que os produtores nordestinos enfrentam situações climáticas e econômicas muito adversas, distintas daquelas encontradas habitualmente nas regiões Sul e Sudeste.
Persistem as desigualdades regionais observadas ao longo da história do país - razão da criação da extinta Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) na década de 60 -, assinala Melo, especialmente no setor agrícola, exposto continuamente à calamidade da seca. Segundo o senador, -tratar como iguais os desiguais é uma injustiça-, que ele pretende reparar com sua proposta.
25/06/2002
Agência Senado
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