Aprovada obrigatoriedade do teste de audição em bebês
Proposta será agora votada no Plenário
Com o objetivo de possibilitar o atendimento precoce de distúrbios auditivos em bebês, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou proposta, oriunda da Câmara dos Deputados, para tornar obrigatória e gratuita a realização do teste de deficiência auditiva, (o chamado teste da orelhinha), em todos os recém-nascidos nas maternidades e hospitais brasileiros.
Em seu parecer favorável ao PLC 64/2004, - do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), então deputado - o relator, senador Flávio Arns (PSDB-PR) argumenta que o diagnóstico correto e precoce de anormalidade auditiva representa uma garantia de que o tratamento será eficaz. Ele explica que, no Brasil, as alterações auditivas congênitas levam, em média, três a quatro anos para serem diagnosticadas, comprometendo a eficácia das ações corretivas.
Segundo o senador, o teste denominado "emissões otoacústicas evocadas" é uma exame simples, indolor e de baixo custo, facilmente realizável em qualquer maternidade ou hospital. A matéria segue para a Secretaria Geral da Mesa, para inclusão na pauta de votações do Plenário.
Hemofilia
A CAS também aprovou, em sua reunião desta quarta-feira (9), presidida pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), proposta para incluir a hemofilia entre as doenças que justificariam a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na compra de veículos automotores.
Em seu parecer favorável, o senador Flávio Arns (PSDB-PR) ampliou a isenção para incluir todas as pessoas que apresentem dificuldades de locomoção em virtude de doenças incapacitantes ou pessoas com deficiência física, visual e mental.
O senador também retirou da proposta os dispositivos que limitavam a isenção de IPI a automóveis equipados com motores de cilindrada inferior a 2000 cm³, com pelo menos quatro portas e movido a combustível de origem renovável. Pelo parecer, essas exigências não se aplicarão a pessoas com dificuldade de locomoção ou com deficiência.
O PLS 174 de 2008, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue para exame e votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.09/12/2009
Agência Senado
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