Aprovada lei para impedir troca ou seqüestro de bebês
Aprovada conforme substitutivo elaborado na Câmara, a matéria agora vai à sanção presidencial. Ao apresentar o projeto em 1996, o objetivo de Marina Silva era reduzir o número de crianças perdidas ou seqüestradas. Ela também alega que a adoção dessas providências propiciará maior controle dos nascimentos, impedindo as chamadas adoções à brasileira, ou seja, os registros de nascimento decorrentes de doações informais de bebês.
Votado naquele ano no Senado, o projeto seguiu para a Câmara, onde sofreu emendas de redação, o que exigiu que os senadores voltassem a se manifestar sobre a matéria. O texto aprovado agora exige que a declaração neonatal tenha todos os dados necessários à identificação da criança, especialmente: nome do recém-nascido, nome dos pais, tipo e fator sangüíneos, data, hora e local de nascimento, nome do hospital e assinatura do diretor do estabelecimento, que responderá criminalmente pela veracidade da declaração.
Na votação desta terça-feira, o líder do governo, senador Artur da Távola (PSDB-RJ), chegou a pedir que a votação da matéria fosse adiada, mas depois retirou seu pedido. Relator da matéria na CCJ, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) apelou para que o texto fosse logo votado, alegando que seu propósito é coibir o grave crime do seqüestro de crianças.
A senadora Emilia Fernandes (PT-RS) também defendeu a aprovação do projeto, enaltecendo a eficiência das impressões tiradas do pé do bebê como forma de identificação. Ela lembrou que o texto vai dificultar a conduta criminosa passível de ocorrer entre o nascimento e o registro de uma criança.
Os senadores Sebastião Rocha (PDT-AM), Carlos Patrocínio (PTB-TO), Romero Jucá (PSDB-RR), Romeu Tuma (PFL-SP), Nabor Junior (PMDB-AC), Lindberg Cury (PFL-DF), Marluce Pinto (PMDB-RR), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Tião Viana (PT-AC) também se manifestaram favoravelmente ao projeto.
06/11/2001
Agência Senado
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