APROVADA PELA CAE LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AGRICULTURA FAMILIAR
Projeto de lei de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que assegura crédito rural especial e diferenciado aos agricultores familiares e aos assentados em áreas de reforma agrária foi aprovado nesta terça-feira (dia 10), em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Como recebeu substitutivo, o projeto será ainda votado em turno suplementar pela comissão. Para o senador Osmar Dias, que relatou a matéria em substituição ao senador Ney Suassuna (PMDB-PB), "o projeto é oportuno por incluir em lei todos os critérios estabelecidos pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) para a concessão de condições especiais para a agricultura familiar. É o que necessitamos para viabilizar a pequena propriedade rural". O substitutivo incluiu duas emendas do senador José Eduardo Dutra (PT-SE). Segundo Pedro Simon, uma das principais características do projeto de sua autoria é tornar um princípio definido na Lei de Política Agrícola Nacional (nº 8.071) o tratamento especial e diferenciado a duas das categorias da maior importância da cadeia produtiva brasileira - os assentados rurais e os agricultores familiares -, no que diz respeito à produção de alimentos básicos e à geração de empregos e renda na área rural.
08/12/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE APRECIA CRÉDITO ESPECIAL PARA AGRICULTURA FAMILIAR
CAE DEBATE CRÉDITO ESPECIAL PARA AGRICULTURA FAMILIAR
PROJETO EM EXAME NA CAE ASSEGURA CRÉDITO ESPECIAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
Governo cria linha de crédito especial para agricultores afetados pela seca
Agricultores do Sul afetados pela estiagem terão linha de crédito especial
CMN deve aprovar nova linha de crédito para agricultor familiar na próxima semana