PROJETO EM EXAME NA CAE ASSEGURA CRÉDITO ESPECIAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Pedro Piva (PSDB-SP) deve analisar na próxima terça-feira (dia 24), em reunião marcada para as 10h, projeto de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que assegura a concessão de créditos especiais para produtores baseados na agricultura familiar. A legislação atual assegura o benefício apenas aos agricultores assentados em projetos de reforma agrária. Pela proposta, seriam garantidos taxas de juros e prazos diferenciados, além de possibilidade de pagamento conforme o princípio equivalência-produto. Ao justificar o projeto, Simon destaca a importância da agricultura familiar, "principalmente em termos de produção de alimentos e de manutenção do emprego".Na pauta da reunião está incluído também projeto oriundo da Câmara dos Deputados instituindo o Programa Nacional de Apoio à Infância e amplia os benefícios da merenda escolar. O senador Sérgio Machado (PSDB-CE) elaborou parecer favorável à proposta. Há ainda na pauta da Comissão projeto que procura compensar as perdas dos estados e do Distrito Federal em virtude da aplicação da lei que transferiu recursos para o custeio do ensino fundamental pelos municípios.
20/11/1998
Agência Senado
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