Aprovada prioridade para processos de pessoas que integrem programa de proteção a testemunhas
O Senado aprovou, nesta terça-feira (16), projeto de lei que dá prioridade de tramitação a inquéritos e processos penais em que figurarem testemunhas ou vítimas protegidas pelo Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas (PLC 86/07). A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada no final de 2007 na Câmara e segue agora para sanção presidencial.
O projeto, que teve como relator o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), acrescenta um artigo à legislação (Lei 9.807/99) que estabeleceu o programa, em julho de 1999. O objetivo do programa federal é garantir a segurança das pessoas que denunciarem organizações criminosas que atuam em território nacional, possibilitando assim a desestruturação dessas quadrilhas e a prisão dos envolvidos.
Como observou Suplicy em seu relatório, a medida solucionará a demora dos trâmites processuais que envolvem essas causas e que acaba implicando longo período entre a denúncia e a efetiva prisão dos denunciados. O senador alerta que essa situação, por sua vez, faz com que a vida e a integridade física dos denunciantes permaneçam ameaçadas por um período muito longo.
Outra vantagem da iniciativa, apontada pelo relator e também constante da exposição de motivos do governo, será a economia para os cofres públicos, já que os colaboradores do programa poderão ficar menos tempo sob a proteção do governo, possibilitando também que outras testemunhas possam ser incluídas e beneficiadas pelo programa.
Além de prioridade na tramitação para os inquéritos e processos que envolverem pessoas protegidas pelo programa, o projeto também define que os depoimentos dessas testemunhas serão feitos prioritária e antecipadamente.
- Certamente, a prioridade na tramitação de inquéritos e processos criminais que envolvam pessoas protegidas pelo programa de proteção a testemunhas traz inúmeras vantagens - enfatizou Suplicy.
Após a votação da matéria, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), destacou os benefícios decorrentes de sua aprovação para a proteção de autoridades judiciais, ameaçadas de morte por bandidos, em casos semelhantes, por exemplo, ao da juíza Patrícia Acioli, recentemente assassinada no Rio de Janeiro.
16/08/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Prioridade para processos que envolvam testemunhas sob proteção está na pauta no Plenário
Processos com testemunhas sob proteção passam a ter prioridade na tramitação
Processos com testemunhas sob proteção podem ter prioridade na Justiça
Justiça terá que dar prioridade a processos que envolvam testemunhas ameaçadas
País tem 700 pessoas em programas de proteção a vítimas e testemunhas de crimes
Aprovada prioridade para processos de adoção de crianças com deficiência