Aprovada proposta que facilita punição de pedofilia
O crime de pedofilia poderá ser mais facilmente punido, caso se transforme em lei as alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovadas nesta quarta-feira (20) pela Comissão Mista de Segurança. A legislação atual pune apenas quem fotografa ou publica cenas eróticas envolvendo menores de idade, tornando difícil enquadrar os praticantes da pedofilia que, por exemplo, disseminam imagens pela Internet. O texto da relatora Laura Carneiro (PFL-RJ) considera crime, punido com dois a seis anos de reclusão, "fotografar, filmar, publicar, divulgar ou transmitir, por qualquer meio, cena erótica, sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente".
O texto torna crime a conduta de pais ou responsáveis que utilizem os filhos na mendicância ou em trabalho informal, como forma de complementação da renda familiar. A pena prevista é de dois a seis anos de reclusão. Também foi proposta a elevação da pena para quem vende ou fornece a criança ou adolescente produtos cujos componentes possam ser nocivos á saúde.
20/03/2002
Agência Senado
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