Aprovada realização de plebiscito para criação do território do Oiapoque
De acordo com o projeto, na primeira eleição subseqüente à publicação do decreto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá realizará, em todo o estado, plebiscito a respeito do desmembramento daquela parte do estado.
Antes da votação, o Plenário realizou intenso debate da matéria. O primeiro a falar foi Sebastião Rocha, que defendeu a iniciativa dizendo que, ao contrário do que faz a França com a Guiana Francesa, o Brasil não dá a devida importância ao Oiapoque, situado exatamente naquela fronteira. "Eu gostaria de ver o Oiapoque como referência estratégica e sócio-econômica do Brasil", disse ele.
Apesar de votar a favor do projeto, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) se disse resistente a divisões territoriais. Ele afirmou que só se deve criar um novo estado ou um novo território quando há condições econômicas para isso, visto que considera um contrasenso jogar essa conta nas costas da União.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu a utilização de recursos da União numa área de fronteira como essa. Ele argumentou que não há condições de uma área assim manter-se economicamente sozinha e sustentou que o país não pode desconsiderar sua importância estratégica.
14/08/2001
Agência Senado
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