Rocha registra aprovação na CCJ de projeto que cria o território de Oiapoque



O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) registrou a aprovação, na quarta-feira (dia 30), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de projeto de sua autoria que convoca a realização de um plebiscito para que o município de Oiapoque, no Amapá, seja transformado em território. Rocha pediu o apoio dos senadores no sentido de que a matéria seja aprovada o mais breve possível.

A proposta, explicou Sebastião Rocha, visa garantir mais segurança para a fronteira setentrional do Brasil com a Guiana Francesa - pois o Oiapoque está numa posição geograficamente estratégica para o país - e melhorar as condições de vida da população.

No mesmo pronunciamento, o senador pelo Amapá solicitou providências da Secretaria de Saúde do seu estado e de órgão federais para combater a dengue e a malária, que começam a surgir na região. Ele informou que o município de Santana, sua base política, já registra o surgimento de casos de dengue, inclusive com suspeitas de que sejam do tipo hemorrágico. O senador criticou as autoridades sanitárias locais que, em vez de tomar iniciativas para combater a doença, "parecem que querem esconder o problema".

Sebastião Rocha protestou também contra a ação das empresas Britsh Petroleum e Esso que estão atuando na exploração de petróleo na costa do Amapá, mas mantêm suas bases operacionais no estado do Pará. Ele pediu providências da Agência Nacional de Petróleo para que essas empresas se fixem definitivamente no Amapá, pois a decisão de extrair óleo naquele estado mas manter suas sedes em outro está acarretando prejuízos econômicos, financeiros e sociais ao seu estado. Ele adiantou que apresentará requerimento à Comissão de Infra-Estrutura para que uma comissão especial visite o Amapá e também realize uma audiência pública para debater o assunto.

Ainda no mesmo discurso, Sebastião Rocha criticou a "atitude ditatorial" do governador do estado, João Alberto Capiberibe (PSB) de substituir, por 30 dias, os guardas penitenciários por policiais militares e, após esse período, entregar a guarda do presos a uma empresa de segurança e vigilância. Ele afirmou que a ação do governador "é inconstitucional", porque essa não é uma atividade inerente à Polícia Militar.

31/05/2001

Agência Senado


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