Aprovada recondução de conselheiro do Cade
O conselheiro Vinícius Marques de Carvalho teve sua recondução para mais um mandato de dois anos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na manhã desta terça-feira (7). A indicação segue agora para o Plenário do Senado.
Advogado com doutorado em Direito Comercial, Vinícius Carvalho defendeu a aprovação do projeto que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e trata da prevenção e da repressão às infrações contra a ordem econômica (PLC 06/09). Entre outras novidades, a proposta prevê o controle prévio dos atos de concentração econômica, como a fusão ou a incorporação de empresas de grande porte.
Abaixo, os principais pontos discutidos na reunião do conselheiro com os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos.
Decisões a priori
Vinícius Carvalho apontou vantagens na análise a priori dos processos de fusão e incorporação de empresas. "A experiência mundial demonstra que é um avanço. Hoje, as empresas a principio já podem submeter [os processos] ao Cade e algumas fazem isso, mas a lei permite que o Cade adote medida cautelar, suspendendo efeitos até decisão final, o que pode gerar insegurança jurídica".
O conselheiro lembrou que mais de 70% dos processos são avaliados em rito sumário, o que seria mantido em um sistema de análise prévia. Além disso, afirmou, o Cade teria mais condições de trabalhar de forma coordenada com outros órgãos, como as agências reguladoras.
Estrutura do Cade
O conselheiro disse que o órgão conseguiu diminuir o tempo médio de análise dos processos - de 50 para 44 dias -, apesar da "pequena estrutura". Ele lembrou que o projeto de reestruturação do sistema de concorrência deve aumentar a quantidade de servidores à disposição do conselho, medida imprescindível para o sistema de análise prévia.
Citricultura
Mesmo salientando não ter ainda opinião formada sobre o assunto, Vinícius Carvalho comentou o processo de fusão de dois grandes grupos citrocultores paulistas (Citrosuco e Citrovita). "Trata-se de mercado em que Brasil é grande exportador e que deve ser organizado para que os produtores não sejam prejudicados. O Cade não tem visão ortodoxa em relação à cooperação de empresas. Ela é possível, sem que haja prejuízo à concorrência e que não seja com objetivos anticompetitivos. O que não podemos é organizar o setor. É um papel das secretarias de agricultura e do Ministério da Agricultura".
Cartões de crédito
O conselheiro disse que Cade efetuou acordo com a operadora Visa e a credenciadora Visanet, que se comprometeram a fazer negócios com outras operadoras e credenciadoras, diminuindo a concentração no setor. Como resultado do acordo, a Visanet passou a se chamar Cielo. Vinícius Carvalho disse que as mudanças deverão trazer impactos positivos para o consumidor.
Petrobras-Ipiranga
Ao analisar o processo de incorporação comandado pela estatal, Vinícius Carvalho disse que a Petrobras se comprometeu a fornecer parte de sua estrutura para outras distribuidoras de combustíveis, de modo a minimizar a concentração do setor. Este caso, salientou, comprovou a independência do Cade, uma vez que se tratava de interesses da maior empresa estatal do país.08/06/2010
Agência Senado
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