CAE aceita recondução de conselheiro do Cade
Com 20 votos favoráveis e três contrários, foi aprovado nesta terça-feira (16) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) favorável à recondução de Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer para o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para um mandato de dois anos. A matéria segue para votação secreta em Plenário.
De acordo com o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), Pfeiffer, que está no cargo desde 2001, foi o conselheiro que apresentou o maior número de pareceres no ano passado. A análise da indicação do conselheiro, disse Mercadante, é importante, já que o Cade está paralisado pela falta de um de seus membros.
Formado em Direito, Pfeiffer é procurador do estado de São Paulo. Na sua exposição à comissão, ele fez um relato de julgamentos relevantes do órgão, especialmente as condenações à formação de cartéis. Em um dos casos, disse o conselheiro, o Cade usou inclusive escutas telefônicas para constatar a formação de cartel no setor de combustíveis em Florianópolis (SC). Ele pediu aos senadores apoio para que o conselho seja melhor aparelhado, principalmente no que diz respeito a recursos humanos.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ressaltou a capacitação de Pfeiffer para exercer a função e elogiou o relatório de atividades apresentado pelo conselheiro aos senadores da CAE em que é detalhada a sua atuação nos julgamentos do conselho.
Títulos
A CAE também aprovou na reunião desta terça-feira relatório do senador Flávio Arns (PT-PR) que toma conhecimento da operação de troca de títulos da dívida pública, no valor de US$ 539,2 milhões, empreendida pelo Banco Central (BC) com o objetivo de melhorar o perfil da dívida pública, com redução de custo e elevação de liquidez.
- Os títulos antigos tinham associados títulos do Tesouro dos Estados Unidos e do Banco de Compensações Internacionais. Já os novos títulos foram emitidos sem a necessidade dessas garantias. Agora, representam recursos líquidos para o país, podendo integrar as reservas internacionais - afirmou Arns, concluindo que a operação foi benéfica no que diz respeito aos custos para o país, por oferecer menores taxas de juros.
Resolução do Senado determina que o BC envie relatórios sobre esse tipo de operação com valor superior a US$ 500 milhões à análise da CAE. Se a comissão concluir que a operação é desfavorável ao país, a autorização para novas operações do gênero fica imediatamente suspensa.
A CAE também aprovou requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a realização de audiência pública com o diretor do Banco Mundial no Brasil, Vinod Thomas, e a diretora da carteira de projetos da instituição, Mary Shirmann, para discutir as diretrizes para investimentos da agência de fomento no Brasil. O presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), anunciou que irá escolher a melhor data para realização da reunião.
16/09/2003
Agência Senado
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