CAE aprova recondução de conselheiro do Cade em sabatina polêmica
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou há pouco a recondução ao cargo do atual procurador do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gilvandro Vasconcelos Coelho Araújo. Foram 13 votos favoráveis e quatro contrários, e agora a indicação vai a exame final, em Plenário.
A sabatina foi marcada por polêmicas e resultou no adiamento da decisão sobre a mensagem presidencial propondo a recondução de Ricardo Ruiz, outro conselheiro do órgão. Uma se relacionou à situação profissional de Ruiz e outra, levantada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a respeito de descumprimento de acordos entre o Senado e o Cade para permitir a aprovação da lei da reestruturação do órgão.
Demóstenes Torres (DEM-GO) ameaçou pedir vista dos dois processos, mas acabou mantendo o pedido apenas em relação à recondução de Ruiz. Ele desistiu depois de apelos do senador Lindbergh farias (PT-RJ) para que ao menos a recondução do procurador-geral do conselho fosse aprovada. Do contrário, também com o fim do mandato do presidente do Cade, em janeiro, o órgão ficaria paralisado, sem quorum para deliberar sobre novos processos de concentração (fusões e incorporação de empresas).
O senador do DEM levantou dúvidas sobre o acúmulo de atividades profissionais de Ruiz no órgão e ainda como professor e pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele disse que a questão não seria a manutenção do salário de professor e parte do cargo em comissão (DAS-5) no Cade, mas os ganhos com as atividades de pesquisa. Demóstenes chegou dizer que pedirá investigação ao Ministério Público.
O próprio Cade se comprometeu em trazer à comissão informações da UFMG para esclarecer a questão levantada pelo senador. Ao mesmo tempo, o presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), marcou uma nova reunião na quarta-feira, às 9h, quando se espera que os senadores já disponham das informações para deliberar sobre o processo de recondução de Ruiz.
Reestruturação
Os pontos levantados por Francisco Dornelles (PP-RJ) se relacionam ao acordo feito com o Cade e os ministérios da Justiça e da Fazenda para aprovação do projeto da reestruturação do órgão no Senado. Segundo ele, esse acordo foi descumprido. Por conta disso, o órgão está autorizado a examinar processo de concentração entre empresas com faturamento a partir de R$ 400 milhões ao ano, quando o valor combinado seria a partir de R$ 1 bilhão. Outro problema seria a falta de prazo para o órgão deliberar previamente sobre os processos, o que poderia levar à paralisação das empresas.
De acordo com Dornelles, em decorrência de articulações do próprio Cade, o texto do projeto foi alterado pela Câmara dos Deputados e por veto da presidente Dilma Rousseff.
Mais informações a seguir
20/12/2011
Agência Senado
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