Aprovada redução do curso de técnico de radiologia
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS)aprovou, na reunião desta quarta-feira (19), parecer favorável do senador Chico Sartori (PSDB-RO) a projeto de lei da Câmara que propõe a redução do prazo exigido para o aluno conseguir concluir um curso técnico em radiologia. Atualmente, a lei define que o curso terá duração de três anos. O projeto retira do texto essa obrigatoriedade, mantendo a exigência do certificado de conclusão do ensino médio e a formação profissional técnica na área.
Chico Sartori explicou que a modificação conta com o aval do Ministério da Educação e da própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que recomenda a utilização do critério de carga horária para a composição da organização curricular dos cursos. Ele disse que as orientações também apontam para a responsabilidade da escola na organização e na atualização dos programas e dos currículos.
O presidente da CAS, senador Romeu Tuma (PFL-SP), ressaltou a importância da decisão da comissão, pois vários alunos, conforme relatou, já em época de conclusão de seus cursos, aguardam uma definição sobre o assunto. Por esse motivo, o senador Chico Sartori solicitou tramitação urgente para o projeto, que deverá ser incluído na pauta da semana que vem do Plenário.
Na mesma reunião, o senador Geraldo Cândido (PT-RJ) solicitou vista de dois projetos que tramitam em conjunto e que consideram válidos os títulos de concessões e alienações de propriedades concedidos pelo Estado aos ocupantes das faixas de fronteiras. A matéria deve ser apreciada na próxima reunião da CAS.
19/06/2002
Agência Senado
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