Aprovada reformulação do Conselho de Direitos Humanos
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) substitutivo ao projeto de lei da Câmara (PLC 1/02) que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Além de incrementar as competências do novo organismo, que passaria a ter o poder de aplicar sanções, a proposição altera a composição do colegiado. A matéria voltará a ser examinada pela Câmara dos Deputados.
No parecer elaborado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Demostenes Torres (PFL-GO) admitiu a necessidade de reformulação do conselho, para ajustá-lo à nova realidade do Estado Democrático de Direito no Brasil e às diretrizes da comunidade internacional sobre a tutela dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
Quanto à composição do colegiado, o senador divergiu do texto original e propôs a paridade numérica entre os representantes da sociedade civil e dos órgãos públicos, para -assegurar o equilíbrio e a independência do novo órgão-. A nova estrutura contaria com 20 conselheiros, sendo dez representantes da sociedade civil, eleitos em encontro nacional para mandato de dois anos.
30/06/2004
Agência Senado
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