Ministra discursa no Conselho de Direitos Humanos da ONU
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), discursou no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta quarta-feira (5), em Genebra, na Suíça. Na sua explanação, Rosário enfatizou os avanços sociais e econômicos do Brasil que abrem caminho para consolidação de mais direitos e a preparação dos brasileiros para recepcionar a Copa do Mundo.
“Ao longo dos últimos anos, o Brasil traduziu seu compromisso com os direitos humanos em políticas voltadas à inclusão social e à igualdade de oportunidades. Partindo dos desafios mais urgentes, como o combate à fome e a superação da pobreza extrema, a abordagem de direitos humanos expandiu-se para todas as áreas de atuação do Governo brasileiro”, afirmou ao ressaltar que esses avanços permitiram ao país retirar 36 milhões de pessoas da condição de pobreza extrema e outras 42 milhões ascenderam à classe média.
Rosário também abordou a importância do direito à saúde e a expansão do atendimento médico por meio do Programa Mais Médicos. “Igualmente fundamental é a existência de sistema público de saúde, que assegura o atendimento gratuito, integral, universal e equitativo”, disse.
Representando o governo brasileiro, a ministra também comentou os preparativos para a Copa do Mundo de Futebol. “Estamos preparados para realizar a Copa das Copas. Reconhecemos que o esporte e os direitos humanos compartilham princípios de convivência, tolerância, respeito, harmonia entre os povos e a valorização de uma cultura de paz. Para o Brasil, a Copa significa ainda integração, oportunidade de empregos e desenvolvimento. Estamos implementando iniciativas para que também seja a Copa do combate ao racismo e da proteção integral aos direitos das crianças e dos adolescentes”, garantiu.
Outros temas também foram tratados pela ministra Maria do Rosário. Confira:
Resolução pacífica de conflitos
“Os desafios atuais para a construção da paz exigem o fortalecimento das instituições multilaterais e a irrenunciável afirmação dos direitos humanos em todos os campos.”
Governança da internet
“Reitero preocupação manifestada pela Presidenta Dilma Rousseff em seu discurso à Assembleia Geral das Nações Unidas: a ação extraterritorial de Estados para a coleta de dados, vigilância e interceptação de comunicações acarreta graves violações dos direitos humanos, em especial do direito à privacidade, e precisa ser coibida.“
Crianças e adolescentes
“O Brasil defende a prioridade conferida a crianças e adolescentes na garantia de direitos humanos e nas políticas de proteção social. Da mesma forma, ações voltadas à erradicação do trabalho infantil e ao enfrentamento da violência e da exploração sexual de crianças e adolescentes são fortalecidas e institucionalizadas permanentemente como política de Estado.”
Pessoa Idosa
“No que diz respeito aos idosos, o Governo brasileiro firmou internamente o Compromisso para o Envelhecimento Ativo, com o objetivo de assegurar a autonomia, a participação e a qualidade de vida das pessoas idosas. Com essa convicção, o Brasil e a Argentina apresentaram, em 2013, projeto de resolução, endossado pela Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), que resultou na criação do mandato do perito independente sobre os direitos dos idosos por este Conselho.”
Imigrantes
“Nessa nova fase de fluxos migratórios, o Brasil está comprometido com a acolhida digna dessas pessoas, com o respeito a suas culturas e com sua integração, com direitos, à sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, o Brasil intensifica todas as ações para o enfrentamento ao tráfico de seres humanos.”
Mulheres
“Conclamamos a comunidade internacional a renovar seus compromissos e a redobrar seus esforços para eliminar todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas e para protegê-las de todas as formas de violência. O Brasil reforçou esse objetivo com a aprovação da Lei Maria da Penha, que desencadeou políticas integradas de justiça, segurança, saúde, assistência social, acolhimento e orientação para trabalho”.
Pessoas com deficiência
“Com igual empenho, o Brasil busca assegurar o direito das pessoas com deficiência para que possam viver com autonomia, independência e com o desenvolvimento pleno de suas potencialidades. O Plano Viver Sem Limite reúne conjunto de ações para a promoção integral de direitos e combate a discriminações”.
Combate ao racismo
“No âmbito da antiga Comissão de Direitos Humanos, o Brasil propôs resolução inovadora que reconheceu a incompatibilidade entre a democracia e o racismo. A preocupação internacional do Brasil com o racismo, cuja prática vitima inúmeras pessoas ao redor do mundo, também se manifesta na formulação de políticas domésticas. A partir de amplo debate nacional, o Brasil instituiu uma série de ações afirmativas para superação do racismo e promoção da igualdade racial. Com o mesmo empenho, o Brasil apoiou a proclamação, pela Assembleia Geral, da Década Internacional dos Afrodescendentes, a ter início em janeiro de 2015, que representará oportunidade adicional para o reforço de políticas para a plena implementação da Declaração e Plano de Ação de Durban”
Direitos LGBT
“Nosso compromisso com o enfrentamento da discriminação e a violência que atinge a população LGBT é firme e inquestionável. Consideramos que o Conselho de Direitos Humanos deve envidar esforços para manter o ímpeto em torno da Resolução 17/19 sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero e estar atento a indesejáveis retrocessos.”
Combate à tortura
“No momento, estamos implementando o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado de acordo com as diretrizes de autonomia, eficácia e independência estabelecidos pelo Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura. Os peritos do Mecanismo terão acesso livre a estabelecimentos de privação de liberdade: presídios e delegacias, hospitais de internação psiquiátrica, instituições de internação de adolescentes em conflito com a lei, instituições militares, entre outros.
Direito à Memória e à Verdade
“O repúdio a esse tipo de prática tem se tornado ainda mais patente na sociedade brasileira, que revisita seu passado recente sob a ditadura militar, por meio do trabalho da Comissão Nacional da Verdade e de outras iniciativas correlatas. O esclarecimento e a investigação de graves violações perpetradas pelo Estado refletem o compromisso do país com a proteção do direito à memória e à verdade e contribuem de forma significativa para o fortalecimento da democracia brasileira”
Manifestações
“O governo reconhece nas recentes manifestações pacíficas ocorridas no País a demanda legítima pela ampliação de direitos. Sabemos, por experiência própria, que a democracia se fortalece quando ouvimos e compreendemos a voz das ruas e ampliamos o diálogo social de modo a responder concretamente às demandas apresentadas”
Fonte:
Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República
05/03/2014 15:11
Artigos Relacionados
Ministra destaca ações de garantia dos direitos humanos
Ministra apresenta Fórum Mundial de Direitos Humanos
“Queremos consolidar uma cultura de Direitos Humanos”, diz ministra
Ministra destaca comemoração dos 65 anos da declaração dos direitos humanos
Ministra dos Direitos Humanos inaugura Serviço de Informação ao Cidadão
Ministra de Direitos Humanos vai visitar vítimas e parentes da tragédia do RJ