Aprovada retificação à proposta que autoriza a criação de conselhos de zootecnia
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16), retificação ao PLC 323/2009, que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Zootecnia. O projeto já havia sido aprovado em 2010, mas retornou ao Senado por uma inconsistência no texto enviado à Câmara dos Deputados.
Na tramitação anterior, o relator Eduardo Suplicy (PT-S) incorporou emenda que atribui caráter autorizativo ao projeto, já que o Legislativo não pode deliberar pela criação de conselhos. A alteração buscou corrigir o vício de iniciativa e o texto voltou à Câmara dos Deputados para novo exame, já que foi modificado no Senado. Entretanto, a redação foi equivocada e provocaria a supressão de parágrafos do projeto. O novo relatório de Suplicy renumerou as emendas e manteve os parágrafos. A matéria será reenviada à Casa iniciadora após deliberação do Plenário.
O senador José Pimentel (PT-CE) declarou seu voto contrário à matéria, já que, por ser autorizativo, não passa de um “requerimento de luxo”. Ele afirmou que o mais produtivo é trabalhar para que o Executivo envie a proposta ao Congresso.
16/10/2013
Agência Senado
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